Termos e Condições
Termos e Condições do WWW.solopreneur.com.br
o uso desta Aplicação, e,
qualquer outro Acordo ou relação legal relacionada com o Proprietário
de uma forma legalmente vinculativa. Palavras em maiúscula são definidas na seção dedicada relevante deste documento.
O Usuário deve ler este documento com atenção.
Esta Aplicação é fornecida por:
LTBA HOSANNA DIGITAL STRATEGIES
Irlanda
E-mail de contato do Proprietário: hello@solopreneur.com.br
O que o Usuário deve saber de forma resumida
O direito de desistência se aplica apenas a Consumidores Europeus. O direito de desistência, também comumente chamado de direito de cancelamento no Reino Unido, é constantemente referido como “direito de desistência” dentro deste documento.
Por favor, note que algumas disposições nestes Termos podem se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições podem se aplicar apenas a Consumidores ou a aqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Tais limitações são sempre mencionadas explicitamente dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de qualquer menção desse tipo, as cláusulas se aplicam a todos os Usuários.
TERMOS DE USO
Salvo disposição em contrário, os termos de uso detalhados nesta seção se aplicam de forma geral ao uso desta Aplicação.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso podem se aplicar em cenários específicos, e nesses casos, são adicionalmente indicadas dentro deste documento.
Ao usar esta Aplicação, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;
Registro de Conta
Para utilizar os Serviços, os Usuários podem registrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações exigidos de maneira completa e verdadeira.
Os Usuários também podem usar os Serviços sem registrar ou criar uma conta de Usuário; no entanto, isso pode resultar em disponibilidade limitada de certos recursos ou funções.
Os Usuários são responsáveis por manter suas credenciais de login confidenciais e seguras. Por essa razão, os Usuários também devem escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por esta Aplicação.
Ao se registrar, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários devem informar imediatamente e de forma inequívoca ao Proprietário por meio dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a contas de Usuário, credenciais de acesso ou dados pessoais, foram violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
Rescisão de Conta
Os Usuários podem rescindir sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
Entrando em contato diretamente com o Proprietário pelos dados de contato fornecidos neste documento.
Suspensão e Exclusão de Conta
O Proprietário reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir a qualquer momento e sem aviso prévio, contas de Usuário que considerar inadequadas, ofensivas ou em violação destes Termos.
A suspensão ou exclusão de contas de Usuário não dará direito aos Usuários a quaisquer reclamações por compensação, danos ou reembolso.
A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isenta o Usuário de pagar quaisquer taxas ou preços aplicáveis.
Conteúdo nesta Aplicação
Salvo disposição em contrário ou quando claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível nesta Aplicação é de propriedade do Proprietário ou de seus licenciantes.
O Proprietário se esforça ao máximo para garantir que o conteúdo fornecido nesta Aplicação não infrinja disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar tal resultado.
Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Usuários para fazer valer seus direitos, solicita-se gentilmente que os Usuários relatem preferencialmente reclamações relacionadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos sobre o conteúdo nesta Aplicação – Todos os direitos reservados
O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo esse conteúdo.
Os Usuários não podem, portanto, usar tal conteúdo de nenhuma maneira que não seja necessária ou implícita no uso adequado do Serviço.
Em particular, mas sem limitação, os Usuários não podem copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/designar a terceiros ou criar obras derivadas a partir do conteúdo disponível nesta Aplicação, nem permitir que terceiros o façam por meio do Usuário ou de seus dispositivos, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde explicitamente declarado nesta Aplicação, o Usuário pode baixar, copiar e/ou compartilhar algum conteúdo disponível por meio desta Aplicação para seu uso pessoal e não comercial, desde que a atribuição de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer limitação ou exceção legal aplicável ao copyright permanecerá inalterada.
Acesso a Recursos Externos
Por meio desta Aplicação, os Usuários podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável por seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a qualquer recurso fornecido por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência desses, da legislação estatutária aplicável.
Uso Aceitável
Esta Aplicação e o Serviço podem ser usados apenas dentro do escopo para o qual foram fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que seu uso desta Aplicação e/ou do Serviço não viole nenhuma legislação, regulamento ou direitos de terceiros.
Portanto, o Proprietário se reserva o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas para proteger seus interesses legítimos, incluindo a negação de acesso a esta Aplicação ou ao Serviço, a rescisão de contratos, a denúncia de qualquer conduta inadequada realizada por meio desta Aplicação ou do Serviço às autoridades competentes – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou forem suspeitos de se envolver em qualquer uma das seguintes atividades:
- violar leis, regulamentos e/ou estes Termos;
- infringir quaisquer direitos de terceiros;
- comprometer consideravelmente os interesses legítimos do Proprietário;
- ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos Pagos
Alguns dos Produtos fornecidos nesta Aplicação, como parte do Serviço, são oferecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritas abaixo e nas seções dedicadas desta Aplicação.
Descrição do Produto
Os preços, descrições ou disponibilidade dos Produtos estão destacados nas respectivas seções desta Aplicação e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos nesta Aplicação sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação nesta Aplicação através de quaisquer meios (incluindo, conforme o caso, material gráfico, imagens, cores, sons) é apenas para referência e não implica garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão destacadas durante o processo de compra.
Processo de Compra
Qualquer passo dado desde a escolha de um Produto até a submissão do pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui as seguintes etapas:
Os Usuários devem escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
Após revisar as informações exibidas na seleção de compra, os Usuários podem realizar o pedido ao submetê-lo.
Submissão do Pedido
Quando o Usuário submete um pedido, o seguinte se aplica:
A submissão de um pedido determina a conclusão do contrato e, portanto, cria para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, conforme especificado na página do pedido.
Caso o Produto adquirido exija input ativo do Usuário, como a prestação de informações pessoais ou dados, especificações ou desejos especiais, a submissão do pedido cria a obrigação para o Usuário de cooperar de acordo.
Após a submissão do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.
Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para tais fins.
Preços
Os Usuários são informados durante o processo de compra e antes da submissão do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se houver, custos de entrega) que serão cobrados.
Os preços nesta Aplicação são exibidos:
- seja exclusivos ou inclusivos de quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, dependendo da seção que o Usuário está navegando.
Métodos de Pagamento
As informações relacionadas aos métodos de pagamento aceitos são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas sujeitos a condições ou taxas adicionais. Nesse caso, as informações relacionadas podem ser encontradas na seção dedicada desta Aplicação.
Todos os pagamentos são processados de forma independente por meio de serviços de terceiros. Portanto, esta Aplicação não coleta nenhuma informação de pagamento – como detalhes de cartão de crédito – mas apenas recebe uma notificação assim que o pagamento for concluído com sucesso.
Se o pagamento por meio dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo provedor de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Quaisquer custos ou taxas resultantes do pagamento falhado ou recusado serão arcados pelo Usuário.
Retenção da Propriedade do Produto
Até que o pagamento do valor total da compra seja recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Usuário.
Entrega
As entregas são feitas no endereço indicado pelo Usuário e da maneira especificada no resumo do pedido.
No momento da entrega, os Usuários devem verificar o conteúdo da entrega e relatar anomalias sem demora indevida, utilizando os dados de contato fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Os Usuários podem recusar receber o pacote caso esteja visivelmente danificado.
Os bens são entregues nos países ou territórios especificados na seção relevante desta Aplicação.
Os prazos de entrega estão especificados nesta Aplicação ou durante o processo de compra.
Falha na Entrega
O Proprietário não pode ser responsabilizado por erros de entrega devido a imprecisões ou incompletudes na execução do pedido de compra pelo Usuário, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega ao transportador, caso este tenha sido organizado pelo Usuário.
Se os bens não forem recebidos ou coletados no momento ou dentro do prazo especificado, os bens serão devolvidos ao Proprietário, que entrará em contato com o Usuário para agendar uma segunda tentativa de entrega ou para acordar sobre o futuro curso de ação.
Salvo disposição em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Usuário.
Direitos do Usuário
Direito de Desistência
Salvo exceções, o Usuário pode ter o direito de desistir do contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários podem saber mais sobre as condições de desistência nesta seção.
A quem se aplica o direito de desistência
Salvo qualquer exceção aplicável mencionada abaixo, os Usuários que são Consumidores Europeus têm o direito de cancelamento previsto na legislação da UE, para rescindir contratos celebrados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa.
Os Usuários que não se enquadrarem nessa qualificação não poderão beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
Exercendo o Direito de Desistência
Para exercer seu direito de desistência, os Usuários devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de desistir do contrato.
Para isso, os Usuários podem usar o formulário modelo de desistência disponível na seção “definições” deste documento. No entanto, os Usuários estão livres para expressar sua intenção de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca de qualquer outra forma adequada. Para atender ao prazo dentro do qual podem exercer esse direito, os Usuários devem enviar o aviso de desistência antes que o período de desistência expire.
Quando expira o período de desistência?
Em relação à compra de bens, o período de desistência expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou um terceiro – diferente do transportador e designado pelo Usuário – toma posse física dos bens.
Em relação à compra de vários bens solicitados juntos, mas entregues separadamente, ou no caso de compra de um único bem consistindo em múltiplos lotes ou peças entregues separadamente, o período de desistência expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou um terceiro – diferente do transportador e designado pelo Usuário – adquire a posse física do último bem, lote ou peça.
Efeitos da Desistência
Os Usuários que desistirem corretamente de um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles que cobrem os custos de entrega.
No entanto, quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico diferente do tipo menos caro de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsados.
Tal reembolso será feito sem demora indevida e, em qualquer caso, no máximo dentro de 14 dias a partir do dia em que o Proprietário for informado da decisão do Usuário de desistir do contrato. Salvo acordo em contrário com o Usuário, os reembolsos serão feitos utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para processar a transação inicial. Em qualquer caso, o Usuário não incorrerá em custos ou taxas como resultado de tal reembolso.
…na compra de bens físicos
A menos que o Proprietário tenha se oferecido para coletar os bens, os Usuários deverão devolver os bens ou entregá-los ao Proprietário, ou a uma pessoa autorizada por este a receber os bens, sem demora indevida e, em qualquer caso, dentro de 14 dias a partir do dia em que comunicaram sua decisão de desistir do contrato.
O prazo é atendido se os bens forem entregues ao transportador, ou de outra forma retornados conforme indicado acima, antes da expiração do prazo de 14 dias para devolver os bens. O reembolso pode ser retido até a recepção dos bens, ou até que os Usuários forneçam evidências de ter devolvido os bens, o que ocorrer primeiro.
Os Usuários serão responsáveis apenas por qualquer redução do valor dos bens resultante do manuseio dos bens além do que é necessário para estabelecer sua natureza, características e funcionamento.
Os custos de devolução dos bens são de responsabilidade do Usuário.
Garantia Legal de Conformidade para Bens
De acordo com a legislação da UE, por um período mínimo de 2 anos após a entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos bens que vendem. Isso significa que os comerciantes devem garantir que os bens adquiridos tenham a qualidade prometida, ou a qualidade que pode ser razoavelmente esperada, funcionalidade ou características por pelo menos dois anos após serem entregues ao comprador.
Quando os Usuários se qualificam como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade para bens se aplica aos itens disponíveis nesta Aplicação em conformidade com as leis do país de sua residência habitual.
As leis nacionais desse país podem conceder a tais Usuários direitos mais amplos.
Os consumidores que não se qualificam como europeus podem beneficiar-se de direitos de garantia legal de conformidade de acordo com a legislação do país de sua residência habitual.
Responsabilidade e Indenização
Usuários Australianos
Limitação de Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, garantia, direito ou recurso que o Usuário possa ter sob a Lei de Competição e Consumidor de 2010 (Cth) ou qualquer legislação semelhante de Estado e Território que não possa ser excluída, restringida ou modificada (direito não excludente). Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade para com o Usuário, incluindo responsabilidade por violação de um direito não excludente e responsabilidade que não esteja de outra forma excluída sob estes Termos de Uso, está limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à reexecução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Usuários dos EUA
Isenção de Garantias
Esta Aplicação é fornecida estritamente na base “como está” e “conforme disponível”. O uso do Serviço é por conta e risco dos Usuários. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Proprietário renuncia expressamente a todas as condições, representações e garantias — sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um propósito específico ou não infração dos direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente declarada aqui.
Sem limitar o que precede, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, agentes, co-marcadores, parceiros, fornecedores e funcionários não garantem que o conteúdo é preciso, confiável ou correto; que o Serviço atenderá às necessidades dos Usuários; que o Serviço estará disponível em qualquer momento ou local específico, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou obtido de outra forma através do uso do Serviço é baixado por conta e risco dos Usuários e os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer dano ao sistema de computador ou dispositivo móvel do Usuário ou perda de dados que resulte de tal download ou do uso do Serviço pelos Usuários.
O Proprietário não garante, endossa, garante ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou qualquer website ou serviço hiperlinkado, e o Proprietário não será parte, nem monitorará de qualquer forma qualquer transação entre Usuários e prestadores de produtos ou serviços de terceiros.
O Serviço pode se tornar inacessível ou pode não funcionar corretamente com o navegador web, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo do Serviço, operação ou uso deste Serviço.
A legislação federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitações de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Usuários. Este Acordo dá aos Usuários direitos legais específicos, e os Usuários podem também ter outros direitos que variam de estado para estado. As isenções de responsabilidade e exclusões sob este acordo não se aplicarão na medida em que forem proibidas pela legislação aplicável.
Limitações de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-marcadores, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso, ou da incapacidade de usar, o Serviço; e
qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço ou da conta do Usuário ou das informações nela contidas;
quaisquer erros, enganos ou imprecisões de conteúdo;
lesões pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou uso do Serviço pelo Usuário;
qualquer acesso não autorizado ao uso dos servidores seguros do Proprietário e/ou qualquer e toda informação pessoal armazenada neles;
qualquer interrupção ou cessação da transmissão para ou do Serviço;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Serviço;
quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em nenhuma hipótese o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-marcadores, parceiros, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, procedimentos, obrigações, danos, perdas ou custos em um valor superior ao valor pago pelo Usuário ao Proprietário aqui sob nos 12 meses anteriores, ou o período de duração deste acordo entre o Proprietário e o Usuário, o que for mais curto.
Esta seção de limitação de responsabilidade se aplicará na máxima extensão permitida pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada ser baseada em contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra base, mesmo que a empresa tenha sido avisada sobre a possibilidade de tal dano.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Os termos conferem ao Usuário direitos legais específicos, e o Usuário pode também ter outros direitos que variam de jurisdição a jurisdição. As isenções de responsabilidade, exclusões e limitações de responsabilidade sob os termos não se aplicarão na medida em que forem proibidas pela lei aplicável.
Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-marcadores, parceiros, fornecedores e funcionários de e contra quaisquer e todas as reivindicações ou demandas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas legais, decorrentes de
uso e acesso do Usuário ao Serviço, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
violação destes termos pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, violação de qualquer uma das representações e garantias estabelecidas nestes termos;
violação de quaisquer direitos de terceiros pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação de qualquer lei, regra ou regulamento estatutário;
qualquer conteúdo que seja submetido da conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário único, senha ou outra medida de segurança, se aplicável, incluindo, mas não se limitando a, informações enganosas, falsas ou imprecisas;
conduta dolosa do Usuário; ou
disposição estatutária pelo Usuário ou suas afiliadas, diretores, agentes, co-marcadores, parceiros, fornecedores e funcionários na medida permitida pela legislação aplicável.
Disposições Comuns
Sem Renúncia
A falha do Proprietário em afirmar qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de qualquer tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações de sistema ou quaisquer outras mudanças, informando os Usuários de forma apropriada.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar o Serviço totalmente. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários para permitir que eles retirem dados pessoais ou informações de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível por razões fora do controle razoável do Proprietário, como “força maior” (ex: ações trabalhistas, falhas de infraestrutura ou apagões, etc.).
Revenda de Serviço
Os Usuários não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Aplicação e de seu Serviço sem a permissão prévia expressa do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
Para saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários podem consultar a política de privacidade desta Aplicação.
Direitos de Propriedade Intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados a esta Aplicação são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas — nominais ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas de palavras, ilustrações, imagens ou logos que aparecem em conexão com esta Aplicação são, e continuam sendo, propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão sujeitas à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.
Mudanças Nestes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de emendar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre essas mudanças.
tais mudanças afetarão apenas o relacionamento com o Usuário no futuro.
O uso contínuo do Serviço significará a aceitação pelo Usuário dos Termos revisados. Se os Usuários não desejam estar vinculados pelas mudanças, devem parar de usar o Serviço. A falta de aceitação dos Termos revisados pode dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável regerá o relacionamento anterior à aceitação do Usuário. O Usuário pode obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se exigido pela legislação aplicável, o Proprietário especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão de Contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar qualquer ou todos os direitos ou obrigações sob estes Termos, levando em consideração os interesses legítimos do Usuário. As disposições relativas a alterações destes Termos se aplicarão em conformidade.
Os Usuários não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de maneira alguma, sem a permissão por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso desta Aplicação devem ser enviadas utilizando as informações de contato indicadas neste documento.
Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível sob a legislação aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Usuários do Brasil
Qualquer disposição destes Termos que seja considerada inválida ou inexequível será interpretada e reformulada na medida razoavelmente necessária para torná-la válida, exequível e em conformidade com a intenção original das partes. Estes Termos constituem o Acordo completo entre os Usuários e o Proprietário em relação ao tema aqui abordado e substituem todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores entre as partes sobre este assunto. Estes Termos serão aplicáveis na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.
Usuários da UE
Se qualquer disposição destes Termos for ou for considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o seu melhor para encontrar, de maneira amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. Caso não consigam, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições estatutárias aplicáveis, se assim permitido ou declarado pela legislação aplicável.
Sem prejuízo do acima, a nulidade, invalidade ou a impossibilidade de impor uma disposição específica destes Termos não anulará o Acordo como um todo, a menos que as disposições severadas sejam essenciais para o Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos onde as disposições restantes resultariam em uma dificuldade inaceitável para qualquer uma das partes.
Usuários da EUA
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, construídas e reformuladas na medida razoavelmente necessária para torná-la válida, exequível e consistente com sua intenção original. Estes Termos constituem o Acordo completo entre os Usuários e o Proprietário em relação ao assunto aqui tratado e substituem todas as demais comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores, entre as partes em relação a tal assunto. Estes Termos serão aplicáveis na máxima extensão permitida pela lei.
Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei do lugar onde o Proprietário está localizado, conforme divulgado na seção relevante deste documento, sem considerar os princípios de conflito de leis.
Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do acima, se o Usuário qualificar como um Consumidor Europeu e tiver sua residência habitual em um país onde a legislação prevê um padrão de proteção ao consumidor maior, tais padrões superiores prevalecerão.
Foro de Jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante de ou relacionada a estes Termos reside com os tribunais do local onde o Proprietário está baseado, conforme exibido na seção relevante deste documento.
Exceção para Consumidores Europeus
O acima não se aplica a quaisquer Usuários que se qualificam como Consumidores Europeus, nem a Consumidores baseados na Suíça, Noruega ou Islândia.
Resolução de Disputas
Resolução Amigável de Disputas
Os Usuários podem levar quaisquer disputas ao Proprietário que tentará resolvê-las amigavelmente.
Embora o direito dos Usuários de tomar ações legais permaneça sempre inalterado, em caso de qualquer controvérsia em relação ao uso desta Aplicação ou do Serviço, solicita-se gentilmente que os Usuários entrem em contato com o Proprietário pelos dados de contato fornecidos neste documento.
O Usuário pode enviar a reclamação incluindo uma breve descrição e, se aplicável, os detalhes do pedido, compra ou conta relacionada, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora indevida e dentro de 21 dias após recebê-la.
Resolução de Disputas Online para Consumidores
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para a resolução alternativa de disputas que facilita um método extrajudicial para resolver qualquer disputa relacionada e decorrente de contratos de venda e serviço online.
Como resultado, qualquer Consumidor Europeu pode utilizar tal plataforma para resolver qualquer disputa resultante de contratos que foram celebrados online. A plataforma está disponível no seguinte link.